Cidadãos por completo

Mossoró se manifesta.

O dia 5 de maio de 2011 entrou para a história brasileira como um dia da vitória contra o preconceito, no voto favorável dos seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao reconhecimento da união estável homoafetiva como entidade familiar.
Em 2011, completou 15 anos que o primeiro pedido impetrado pela então deputada Marta Suplicy deu entrada com projeto na Câmara para que fosse considerada legal a união civil, estável homoafetiva, na época alvo de muitas reações contrárias. De lá para cá muitos direitos foram negados aos casais que viviam essa realidade, como por exemplo o de benefícios previdenciários aos seus companheiros, coberturas de serviços para cônjuges, bens e herança, entre tantos outros direitos que são considerados para os casais heterossexuais.

O advogado e professor da Universidade Potiguar (UnP) Ítalo José Rebouças acompanhou a sessão e trabalhou junto aos seus alunos, esclarecendo o que representa essa decisão em termos de conquistas: "Basta pensar que tudo o que existe em relação aos casais heteros vale agora para os casais homoafetivos. A união homoafetiva é idêntica à união estável e entende-se também agora como unidade familiar, numa interpretação ampla da Constituição."

Ítalo explica que apenas a decisão e os acórdãos dos ministros (publicação de um resumo contendo a decisão) já são suficientes para a sua validade imediata.
"Mas, talvez surja agora a proposta de se elaborar uma lei para especificar a união estável homoafetiva, no entanto a Justiça já colocou que tudo o que se aplica à união estável hetero se aplica à união homoafetiva", diz.

Com a mudança, os casais nessa nova condição de união poderão também adotar uma criança já na condição de casal e não mais como solteiros, obedecendo, é claro, todo o rigor que a Justiça tem para os casos de adoção, independente de serem heteros ou homoafetivos. Outro aspecto interessante é que o reconhecimento de união estável exige um tempo de convivência. Bastará buscar um cartório para a união ser reconhecida com todos os seus direitos.

LUTA
Em cada voto favorável pela união estável de casais homoafetivos na sessão transmitida pela TV, um filme de recordações se apresentava para a funcionária pública G.O., 48 anos, e sua companheira H.V., que há 22 anos vivem assumidamente sua união em Mossoró. O que as impede de se identificar é o preconceito que por anos lhes acompanha como um fantasma, mas que não é forte ao ponto de lhes impedir a felicidade.
Enquanto assistia, G.O. recordava de todos os anos de luta pelo reconhecimento de sua união primeiro em meio à família, depois perante a sociedade e a Justiça. Recordava, também, de todas as reações preconceituosas, como na vez em que dentro da igreja ouviu do padre que pessoas como ela não poderiam participar da celebração, ou dos olhares quando chegava de mãos dadas em restaurantes, do assédio moral que sofreu ao longo dos anos. 

Mas, as lembranças também a levaram a se recordar dos amigos que, como ela, queriam muito esse momento. "Cada voto que era dado eu voltei a um pedaço da minha vida com ela que é minha parceira, minha amiga e amante. Tive vários amigos que morreram no meio do caminho e que não puderam ter essa alegria que eu estou tendo hoje. Amigos que perderam seus parceiros e que quando abriram os seus apartamentos não encontraram nada dentro porque as famílias tinham tirado tudo. Tive amigos que de tanto preconceito desistiram de sua realidade e se suicidaram. Mas, esse é um momento de alegria, inclusive para a nossa família, que sabe o quanto isso é importante para nós. No final da sessão, nossos sobrinhos ligaram, perguntando quando seria a cerimônia de casamento", explica, sorridente, G.O..
G.O. e H.V. contam que em 2009 deram entrada no Fórum Desembargador Silvério Martins, em Mossoró, na Vara de Família, com uma ação pedindo o reconhecimento de que possuem uma união estável e que formam uma família. 

"Não nos deram nem a possibilidade de sermos julgadas. Pediram provas, pediram duas testemunhas, e tudo nós fizemos. Temos conta conjunta, moramos e construímos um lar há 22 anos, trabalhamos juntas há 17 anos, temos depoimentos de amigos, de políticos de prestígio da cidade nos apoiando, e seria difícil ela não dar um positivo, mas veio o preconceito e a juíza preferiu dizer que não existia uma lei que fizesse com que ela julgasse aquela união homoafetiva como família, passando o nosso pedido imediatamente para a Vara Cível, uma atitude de omissão. Nesse dia, eu não tenho vergonha de dizer que eu saí do Fórum e chorei na praça, pela decepção. Ela fez um 'passa-passa' do nosso processo que até a semana passada estava em banho-maria na Justiça", explica G.O..
Isso até a última quarta-feira, quando o advogado do casal resgatou o processo e entregou à Vara de Família novamente, que agora terá de julgar favoravelmente o pedido das duas. "Isso para nós é uma vitória imensa", completa.

Diante do resultado, G.O. conta que chorou e ficou sem reação. Afinal, lutou a vida inteira por esse reconhecimento que, para ela, não é mais do que lhe devolver a cidadania plena, completa a que tem direito, como qualquer outra pessoa.
G.O. e H.V. explicam ainda que já deram entrada no pedido ao cartório para formalizar a união estável e pensam em comprar alianças novas e se farão uma celebração dessa união entre amigos e familiares.
"Quando alguém ou algum órgão perguntar sobre o nosso estado civil, poderemos responder: casadas e não mais 'solteiras', que nunca foi a nossa realidade e até nos constrangia. É uma grande mudança. Apesar de que ainda existe muita coisa a alcançar, posso dizer que hoje estou completamente feliz, porque finalmente somos vistas como cidadãos por completo. Tenho muita vontade de poder celebrar essa união de 22 anos de união, de fidelidade, de respeito com ela, junto aos nossos familiares, aos amigos que nos amam e nos aceitam", reforça G.O...

Fonte: DeFato.